Termo de Consentimento para Tratamento de Dados (LGPD)
Ao aceitar este termo, você ("Titular") consente expressamente que o Skd Transcrições realize o tratamento de seus dados pessoais e, quando aplicável, dados sensíveis (como voz e conteúdos presentes nos áudios), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
1. Finalidade do Tratamento: O tratamento de dados tem como propósito exclusivo a prestação do serviço contratado, que engloba a transcrição automatizada de áudio para texto, a disponibilização de editor na plataforma e a comunicação sobre sua conta.
2. Precisão e Limitações da IA: A transcrição é realizada por Inteligência Artificial e, embora tenha alta precisão, está sujeita a erros, imprecisões ou omissões, especialmente em áudios com ruído, sotaques fortes ou múltiplos interlocutores. A plataforma oferece um editor para que o Titular possa revisar e corrigir o texto gerado.
3. Compartilhamento com Terceiros: O Skd Transcrições poderá compartilhar os arquivos de áudio de forma temporária e segura com APIs parceiras (ex: AssemblyAI) unicamente para realizar o processamento da transcrição, garantindo que os parceiros cumpram com rígidos padrões de segurança.
4. Retenção e Exclusão: Os arquivos e transcrições ficarão armazenados de forma segura até que você decida excluí-los no painel de controle. A exclusão de uma transcrição acarretará a eliminação física, definitiva e irreversível do arquivo de áudio e do texto em nossos servidores.
5. Direitos do Titular: Conforme o Art. 18 da LGPD, você possui o direito de solicitar a confirmação, o acesso, a correção, a portabilidade e a exclusão dos seus dados a qualquer momento, bem como a revogação do consentimento.
6. Declaração de Titularidade: Você declara ser o detentor dos direitos dos áudios enviados ou possuir autorização explícita dos terceiros cujas vozes constem nas gravações, isentando o Skd Transcrições de qualquer responsabilidade legal decorrente do conteúdo submetido.